TERMOS DE USO DO AGENTE
Estes Termos de Uso do Agente (os Termos) regulam termos através dos quais você como a entidade que usa a ferramenta de reservas (você) comercializa Reservas de Hotel para Clientes Finais através das Plataformas Aprovadas fornecidas por nós (nós).
Leia esses Termos. Os termos definidos são indicados por letras maiúsculas e onde estes termos não estão definidos no texto, estão definidos no final destes Termos. Ao oferecer Reservas de Hotel para Clientes Finais através da Plataforma Aprovada, você está de acordo, reconhece e declara que:

  • Seu representante leu e entendeu estes Termos em seu nome;
  • Você concorda em estar vinculado a estes Termos sem modificação em relação a seu acesso às Reservas de Hotel através da Plataforma Aprovada e à oferta destas Reservas de Hotel a Clientes Finais; e
  • Seu representante que celebrar o contrato criado pela aceitação destes Termos tem o poder, a capacidade e a autoridade para celebrar estes Termos e vincular você a eles. 
  • OBRIGAÇÕES DO AGENTE
    • Comercialização do Agente. Durante a Vigência, você deve comercializar e promover ativamente as Reserva de Hotel para os Clientes Finais.
    • Conteúdo. Você não irá alterar, aditar ou dar declaração falsa sobre quaisquer informações, conteúdo ou dados (Conteúdo) relacionados às Reserva de Hotel que sejam fornecidos a você através das Plataformas Aprovadas.
    • Acesso às Reserva de Hotel e à Plataforma Aprovada. Você deve:
  • somente: (i) acessar as Reservas de Hotel através da Plataforma Aprovada; e (ii) providenciar Reservas; de modo consistente com o Código de Conduta na Cláusula 2 destes Termos e nossas instruções conforme notificadas a você de tempos em tempos;
  • somente inserir os dados do Cliente Final na Plataforma Aprovada e unicamente para o propósito de providenciar Reservas; e
  • garantir que os dados do Cliente Final e quaisquer outras informações inseridas na Plataforma Aprovada estejam completas e precisas.   
    • Contratos dos Clientes. Antes da conclusão de uma Reserva, você deve:
  • esclarecer aos Clientes Finais que a Travelscape, LLC ou Vacationspot, SL (ou qualquer outro Membro do Grupo da EAN) deve ser tratada por qualquer autoridade fiscal em qualquer jurisdição pertinente como o fornecedor para o Cliente Final das Reservas E-Collect e a parte de Reserva de Hotel de um Pacote para finalidades de VAT (imposto sobre valor agregado) conforme aplicado pela Diretiva 2006/112/EC  
  • não divulgar ou fazer qualquer declaração que contradiga expressamente ou por implicação a Cláusula 1.4(a) destes Termos;
  • garantir que o Cliente Final leu e concorda com os Termos e Condições do Cliente Final; 
  • garantir que o Cliente Final esteja ciente de quaisquer limitações ou restrições que se aplicam a sua Reserva, inclusive se ao Cliente Final é permitido realizar quaisquer cancelamentos ou alterações em sua Reserva e as consequências dessas ações; e
  • não fazer nenhuma garantia verbal ou por escrito para um Cliente Final que seja adicional ou contrária a: (i) estes Termos; ou (ii) os Termos e Condições do Cliente Final; inclusive prometer ao Cliente Final que sua solicitação especial será atendida.

Você será unicamente responsável pelo uso, em relação a quaisquer representações ou solicitações especiais feitas ou confirmadas para o Cliente sem nossa autorização e aprovação prévias por escrito.

    • Comunicações e reclamações de clientes.
  • Você deve, dentro de 24 horas após o recebimento: (i) fornecer ao Cliente Final, sem alterações ou modificações, todas as informações relacionadas a uma Reserva, e (ii) nos fornecer, sem alterações ou modificações: (1) todas as Comunicações recebidas relacionadas a uma Reserva; (2) quaisquer reclamações recebidas de Clientes Finais; e (3) quaisquer comunicações recebidas de qualquer órgão comercial regulatório que tenha relação com um Cliente Final e/ou qualquer Reserva. 
  • Você deve nos informar dentro de 24 horas se receber qualquer reclamação de Cliente Final, reivindicação ou ação em relação a uma Reserva (cada um Problema com Cliente Final). Você reconhece e acorda que nós temos o direito de tentar resolver Problema com o Cliente Final diretamente com o Cliente Final. Se tentarmos essa resolução, você deve, às suas custas, nos fornecer todas as informações e assistência adequada que solicitarmos para chegar a uma resolução e você deve abster-se de tomar qualquer outra medida em relação ao Problema com o Cliente Final; salvo se solicitado a fazê-lo pela Lei Aplicável.
    • Cumprimento às Leis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis em vigor de tempos em tempos relacionadas ao desempenho de suas obrigações sob estes Termos, incluindo, sem limitação, quaisquer legislações relacionadas ao licenciamento de agentes de viagem (Leis Aplicáveis).
    • Reservas de Pacote. Contanto que tenhamos lhe dado consentimento por escrito (direta ou indiretamente), certas Reservas de Hotel que especificarmos de tempos em tempos (Produtos de Pacote) podem ser disponibilizadas para você para reservas, desde que você só ofereça os Produtos de Pacotes ao Cliente Final como parte de um Pacote. Podemos deixar de oferecer Produtos de Pacotes a qualquer momento lhe fornecendo (direta ou indiretamente) um aviso por escrito em não menos que 7 (sete) dias.
  • Reserva de Produtos de Pacote. Você: (a) não reservará nem disponibilizará ou oferecerá Produtos de Pacote exceto como parte de um Pacote; (b) garantirá que o preço de reserva final para um Produto de Pacote seja igual à tarifa que fornecemos para esses Produtos de Pacote (e você reconhece que permanece responsável pelo preço final do Pacote) e c) separará os preços dos Produtos de Pacote somente se esses preços não estiverem visíveis a qualquer tempo para os Clientes Finais durante os processos de reserva e confirmação  

Podemos de tempos em tempos solicitar que você demonstre, a suas custas, sua conformidade contínua com esta Cláusula 1.7(a). Você deve, mediante nossa solicitação por escrito, enviar cópias de confirmações de reservas, detalhes de reservas e dar acesso a quaisquer outras informações, sistemas e/ou documentação semelhante conforme necessário para demonstrar sua conformidade com esta Cláusula 1.7(a).
Sem prejuízo a quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós ou nossos Membros do Grupo, se você violar esta Cláusula 1.7(a), podemos restringir o acesso a Produtos de Pacote com efeito imediato e podemos rescindir estes Termos.

  • Cumprimento às Leis. Você assegura e garante que será o único responsável por obter e manter todas as licenças, consentimentos e outras permissões (cada um, se aplicável e se regulatórias ou de outro tipo) e todas as medidas de segurança financeira necessárias para o desempenho de obrigações nos termos destes Termos em relação a reservas de Pacotes fornecidas e/ou organizadas por você. Você cumprirá todas as leis aplicáveis (incluindo a Diretiva 90/314/EEC do Conselho Europeu e todas suas implementações locais relevantes) ao disponibilizar Pacotes sob estes Termos. Você será unicamente responsável pelos seus próprios custos em relação à conformidade com esta Cláusula 1.7 (b) .

Concordamos em fornecer um ao outro toda a assistência e suporte necessários no evento de uma consulta, solicitação de informação ou investigação sobre a disponibilização de Pacotes por qualquer autoridade nacional, órgão consumidor ou outra parte interessada.

    • Taxa de Reserva do Agente. Se você adicionar uma taxa de reserva à quantia total cobrada do Cliente Final, você deve garantir que:
  • a taxa de reserva não seja agregada às tarifas de quartos, impostos ou taxas de serviço fornecida por nós,
  • esteja claro para o Cliente Final que a taxa de reserva é aplicada somente por você; 
  • o texto a seguir seja incluído em seus termos e condições de reserva em relação à Reserva: "O preço total pode incluir uma taxa de reserva adicional cobrada por [INSIRA SEU NOME]", e 
  • você não inclua a taxa de reserva em nenhum algoritmo de seleção ou lógica de ordem de classificação de fornecedores.
  •  CÓDIGO DE CONDUTA
    • Você não deve enviar e-mail em massa não solicitado, "spam", ou de outra maneira envolver-se em outras atividades de marketing antiéticas ou ilegais (conforme determinado por nós ou pela EAN, agindo de maneira razoável) com relação aos Clientes Finais em qualquer jurisdição. 
    • Você não deve:
  • colocar materiais em qualquer site direcionado ao cliente ou associar Reservas de Hotel a qualquer material ou opiniões que sejam ilegais em qualquer jurisdição ou que sejam de qualquer maneira discriminatórias, promovam ou incitem a violência, ódio ou atividades ilegais, possam ser interpretadas como discriminatórias ou que promovam essas visões ou sejam inapropriadas para exibição geral ou familiar (por exemplo, materiais sexualmente explícitos);
  • enganar ou deturpar informações para os clientes quanto à origem, afiliação ou natureza de seus sites, produtos ou serviços;
  • vender, redistribuir, exibir ou usar em qualquer contexto ou maneira (direta ou indiretamente) quaisquer dados ou materiais de sites da EAN ou de nossos Membros do Grupo, as marcas registradas, logotipos ou marca da EAN ou de nossos Membros do Grupo ou marcas registradas, logotipos ou marca de terceirizados (incluindo fornecedores de acomodação terceirizados), incluindo erros ortográficos ou consideravelmente semelhantes ou que possam dar margem a confusão, de nenhuma maneira (incluindo, sem limitação, meta tags, marketing ou otimização de mecanismo de busca, em qualquer nome de domínio, qualquer outro marketing ou publicidade on-line/off-line, comunicado de imprensa etc.) sem primeiro obter nossa autorização prévia por escrito de nós ou de terceiros relacionados;
  • vender, redistribuir, exibir ou usar qualquer dado, materiais ou outro conteúdo de qualquer site de propriedade ou operado pela EAN ou nossos Membros do Grupo além do que foi definido com os termos deste Acordo.
    • Publicidade predatória. Você não usará nenhum método de publicidade predatória. Publicidade predatória significa qualquer método que crie ou sobreponha links ou banners em sites, dispositivos móveis, mídias sociais ou qualquer outro canal que permita acesso a uma Reserva de Hotel (cada canal), abra janelas de navegador ou qualquer método inventado para gerar tráfego de um canal sem que conhecimento, a permissão e a participação do dono do canal.
    • Publicidade por palavra-chave Você não fará ofertas por nomes que apareçam em URLs de propriedade da EAN ou de seus Membros do Grupo, incluindo "travelnow.com", "hotels.com", "hotel.com", "vacationspot.com", "hotels.co.uk", "condosavers.com", "orlando.com", "expedia", "hotwire", “wotif.com”, “orbitz”, “cheaptickets”, “travelocity” ou “ebookers” (ou qualquer variante regional), para inserção preferencial em qualquer mecanismo de pesquisa de custo por clique ou outro mecanismo de pesquisa no qual a ordem de listagem da página de resultados de pesquisa seja determinada pelo pagamento para o mecanismo de pesquisa ou terceiros, e não usará esses nomes em meta tags de palavra-chave em nenhuma página dos sites aprovados ou nenhum outro site ou canal de sua propriedade ou que você opere. Se assim solicitado, você deve interromper imediatamente a oferta ou o uso de outro modo do nome ou dos nomes presentes em uma URL de qualquer fornecedor de hotel ou qualquer marca ou nome desse fornecedor.
    • Você não deve se representar como atuando em nome da EAN ou de qualquer um dos seus Membros do Grupo.
    • Você não deverá identificar de maneira incorreta para quem você está agindo ao contatar os Clientes Finais, incluindo (apenas como um exemplo) para que acreditem que você esteja diretamente conectado a algum dos fornecedores de acomodações que compõem as Reservas do Hotel.
    • Você reconhece e concorda que a Travelscape, LLC ou Vacationspot, SL (ou qualquer outro Membro do Grupo que a EAN designar) deve ser tratada por qualquer autoridade fiscal em qualquer jurisdição pertinente como o fornecedor para o Cliente Final das Reservas E-Collect e a parte de Reserva de Hotel de um pacote para finalidades de VAT (imposto sobre valor agregado) conforme aplicado pela Diretiva 2006/112/EC
    • Você não deverá contatar diretamente nenhum fornecedor de acomodação que componha as Reservas do Hotel. Qualquer comunicação direta desses fornecedores de acomodações que você receber deverá se referir imediatamente a nós.
    • Qualquer material de publicidade e promocional usado em relação às Reservas do Hotel deverá ser fornecido por ou expressamente aprovado em escrito por nós.
    • Você deverá nos comunicar sobre toda e qualquer reclamação de cliente feita a você em relação ao tratamento de VAT (imposto sobre valor agregado) para Reservas E-Collect e não deve tentar lidar com essas reclamações por conta própria. Você também deve nos procurar em caso de qualquer consulta de autoridades fiscais ou de qualquer outro órgão governamental em relação a estes Termos das Reservas E-Collect e deve nos dar a oportunidade de avaliar e/ou contribuir com qualquer resposta a essas consultas.
    • Você não deverá deturpar qualquer um dos termos do contrato relevantes para os serviços fornecidos sob estes Termos, incluindo descrições de produtos.
  • PRAZO E ENCERRAMENTO
    • Estes Termos serão válidos a partir de o que ocorrer primeiro: (i) sua aceitação destes Termos; ou (ii) sua primeira Reserva, e sujeita a encerramento antecipado de acordo com a Cláusula 3.2 , deve continuar até o vencimento do encerramento de nosso relacionamento com você ou do relacionamento da EAN conosco (Prazo).
    • Nós, a nosso critério e sem justa causa, podemos encerrar estes Termos imediatamente mediante aviso por escrito por qualquer motivo. Você pode encerrar estes Termos mediante aviso enviado a nós com 30 (trinta) dias de antecedência. Os direitos e recursos fornecidos nesta Cláusula 3.2 não são exclusivos e são adicionais a quaisquer outros direitos e recursos fornecidos pela lei ou por estes Termos.
    • No caso de encerramento ou vencimento destes Termos por qualquer motivo: (i) você deve imediatamente encerrar o fornecimento de Reservas; e (ii) nós podemos encerrar sua conta imediatamente. As Seções 3.3 , 4 , 5 e 6 devem permanecer válidas após qualquer vencimento ou encerramento desses Termos.
  • CONFIDENCIALIDADE, COMUNICAÇÕES EM MÍDIAS, PROTEÇÃO DE DADOS
    • Confidencialidade
  • Para a finalidade desta cláusula, Informações Confidenciais significam todo e qualquer conhecimento, documentação e informações, sejam comerciais, financeiras, técnicas, operacionais ou de outra forma, referentes a negócios, finanças, assuntos, ferramentas (incluindo as fornecidas pela tecnologia), produtos, serviços, pessoal, clientes, fornecedores (incluindo instalações, clientes e fornecedores internos, futuros e potenciais), preços, comissões, tarifas, vendedores, processos ou métodos de uma parte ou seus Membros do Grupo (e a EAN e seus Membros do Grupo), para os quais sejam divulgados ou de outra maneira obtidos pela outra parte em conexão com estes Termos e a existência e os termos relacionados a estes Termos. 
  • Você e nós  (cada um uma Parte e juntos Partes) devemos manter as Informações Confidenciais um do outro confidenciais e não devemos divulgar as mesmas a qualquer terceiro, exceto pela EAN ou pelos Membros do Grupo da EAN, salvo se divulgarmos para os propósitos destes Termos, ou para uso próprio para qualquer outro propósito sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.
  • A Cláusula 4.1 (b) não deverá ser aplicada a quaisquer Informações Confidenciais que a Parte receptora possa demonstrar: (i) ser de domínio público substancialmente na mesma combinação em que foi divulgada para a Parte receptora de outro modo que não como resultado de uma violação destes Termos ou de quaisquer obrigações de confidencialidade; (ii) ser ou ter sido recebida dentro da lei de um terceiro que não estava sob uma obrigação de confidencialidade em relação àquele instrumento; (iii) que divulgação é necessária por motivos legais, devido a decisão judicial ou por qualquer órgão regulamentador de jurisdição competente (porém somente na medida em que e para o propósito solicitado); (iv) que divulgação tenha sido aprovada por escrito (v) ter sido desenvolvidas de modo independente de e sem referência às Informações Confidenciais divulgadas pela outra Parte; desde que um uso divulgado ou descoberto, uma combinação, uma análise, uma forma ou coleta de informação em particular não esteja em domínio público simplesmente porque poderiam ter sido recriadas com o uso das informações em domínio público.
  • Cada Parte deverá notificar a outra com o máximo de antecedência possível sobre qualquer divulgação necessária segundo a Cláusula 4.1(c) de maneira razoável e dentro da lei nas circunstâncias (se houver) e deverá fornecer a outra a assistência razoável a fim de evitar ou limitar a divulgação exigida.
  • Cada Parte terá o direito de divulgar as Informações Confidenciais da outra Parte a seus funcionários, agentes, diretores, encarregados, subcontratados e consultores profissionais que precisarem conhecer essas informações em conexão com estes Termos desde que a Parte recebedora garanta que essas pessoas estejam cientes dessas obrigações em relação à confidencialidade e que providenciem que essa exigência seja atendida.
    • Comunicações em mídias. Você não deverá divulgar para o público qualquer comunicado de imprensa ou outro tipo de comunicação para a imprensa e/ou para o público em relação a estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
    • Proteção de Dados. Para as finalidades da Cláusula 4.3 , os seguintes termos terão os seguintes significados:

Leis de Proteção de Dados Aplicáveis significa todas as proteções de dados e leis e regulamentos de privacidade que forem aplicáveis a você (incluindo se estiver estabelecido ou usar equipamentos de processamento de dados na Área Econômica Europeia, Diretivas da União Europeia 95/46/EC e 2002/58/EC (conforme implementado, corrigido ou substituído));

Violação de Dados significa qualquer acesso não autorizado, perda, destruição, roubo, uso ou divulgação dos Dados do Cliente Final;

Controlador de Dados, Processador de Dados, Dados Pessoais e Processamento têm os significados estabelecidos na Lei de Proteção de Dados Aplicáveis;

Dados do Cliente Final significa qualquer informação referente a um Cliente Final identificado ou individualmente identificável que exibe, questiona, reserva ou tenha se hospedado em um hotel de acordo com sua Reserva e tenha relação somente com os Dados Pessoais que são Processados neste Acordo.

  • Você garante que atendeu e atenderá a todas as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Você garantirá que exibe uma política de privacidade compatível e precisa e um aviso de cookies (se necessário) em seus sites direcionados ao cliente.
  • Você:
    • implementará as medidas operacionais e técnicas apropriadas para proteger os Dados de Cliente Final contra qualquer Violação de Dados; e
    • nos notificará imediatamente se sofrer uma Violação de Dados, dando detalhes completos do ocorrido e nos fornecendo a cooperação razoável conforme o necessário a fim de resolver ou minimizar os efeitos da Violação de Dados.
  • Você garante e declara que:
    • somente obterá, usará, transmitirá e armazenará os dados do titular do cartão do Cliente Final conforme o necessário para estar em conformidade com suas obrigações segundo este Acordo;
    • quando obtiver, usar, transmitir, armazenar ou processar os dados do titular do Cliente Final, você estará em conformidade com os Requisitos de Padrão Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS) conforme emitido pelo Conselho de Padrões de Segurança PCI, atualizado de tempos em tempos;
    • fornecerá a nós uma cópia do seu certificado anual de conformidade;
    • notificará imediatamente a nós em caso de violação do PCI DSS ou qualquer outro acesso não autorizado aos dados do titular do cartão do Cliente Final.
  • ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ CONCORDA QUE A EAN NÃO APRESENTA REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO ÀS RESERVAS DE HOTEL. VOCÊ CONCORDA QUE A EAN DIVULGA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES IMPLÍCITAS ORIGINADAS DA LEI OU DE OUTRO MODO, EM RELAÇÃO ÀS RESERVAS DE HOTEL, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUALQUER: (i) GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO; (ii) GARANTIA IMPLÍCITA ORIGINADA DO CURSO DE DESEMPENHO, CURSO DE TRATAMENTO OU USO POR COMÉRCIO; OU (iii) GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO VIOLAÇÃO. 
VOCÊ CONCORDA QUE A EAN NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR VOCÊ OU POR QUALQUER CLIENTE FINAL EM RELAÇÃO A: (A) QUALQUER FALHA NOS NOSSOS SISTEMAS OU DE QUALQUER TERCEIRO QUE RESULTE EM FALHA OU INCAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE UMA RESERVA (B) A QUALIDADE DAS RESERVAS DE HOTEL FORNECIDAS POR FORNECEDORES A CLIENTES FINAIS.

  • GERAL
    • Lei Aplicável e Resolução de Disputas. Estes Termos e todos os direitos e obrigações deles, incluindo questões de construção, validade, desempenho e resolução de disputas, devem ser regidos por e interpretados de acordo com o direito substantivo da Inglaterra e do País de Gales, sem relação com qualquer conflito de leis, normas ou princípios que possam requerer a aplicação de qualquer outra lei ou em casos nos quais estes Termos ou quaisquer de suas alterações sejam celebrados de fato. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação originada de ou em relação a estes Termos ou à lei, ou sua violação, encerramento ou invalidez que não possam ser acordadas de modo amigável entre as Partes, devem ser conciliadas em última instância pelos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, e as Partes se submetem à jurisdição exclusiva desses tribunais.
    • Modificação. Nós podemos fazer alterações a este Acordo de tempos em tempos. Nós o notificaremos de quaisquer mudanças e forneceremos a você uma cópia dos termos revisados por e-mail ou qualquer outro meio conforme tenha sido acordado entre as partes. Se você não concordar com as mudanças, deverá nos notificar por meio de e-mail dentro de 30 dias a partir da data de (i) envio bem-sucedido do nosso e-mail ou (ii) recebimento de nossa notificação se tiver sido enviada por qualquer outro método.  Se você não conseguir fazê-lo dentro deste período de tempo, será considerado como tendo aceito as alterações e elas entrarão em vigor na data definida nos termos revisados. Se você nos notificar de sua objeção, ambas as Partes poderão encerrar este Acordo em conformidade com a Cláusula 3.2. 
    • Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações segundo estes Termos (exceto em respeito a qualquer obrigação para pagar qualquer quantia devida) na medida em que essa falha ou atraso surgir devido a razões além do controle razoável da Parte, que a Parte seja incapaz de razoavelmente evitar ou se prevenir, desde que sempre a Parte afetada imediatamente notifique a outra da causa e duração provável da falha ou atraso e realize todas as etapas razoáveis, incluindo implementar de planos de recuperação e continuidade de negócios para superar a falha ou atraso assim que possível.
    • Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer termo, condição ou obrigação destes Termos será válida. Nenhuma falha ou atraso por qualquer Parte a qualquer tempo em fazer valer um ou mais termos, condições ou obrigações destes Termos: (a) constituirá renúncia a esse termo, condição ou obrigação; (b) impedirá essa Parte de exigir o desempenho pela outra Parte em qualquer momento posterior; ou (c) será considerado uma renúncia a qualquer outro termo, condição ou obrigação subsequente, seja de natureza similar ou diferente.
    • Transmissão. Estes Termos não poderão ser transmitidos por qualquer uma das Partes sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, que não será retido sem motivo razoável.
    • Independência das cláusulas. Estes Termos serão executados até onde permitido pela Lei Aplicável. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será interpretada, entendida ou reformada na medida razoavelmente necessária para resultar no mesmo intuito válido, aplicável e consistente com o original subjacente da referida disposição.
    • Cláusula de Acordo Completo. Estes Termos constituem o acordo integral e exclusivo entre as Partes em relação ao objeto deste, e revogam e substituem todos os acordos e entendimentos orais ou por escrito anteriores ou concomitantes, desde que nada contido nesta Cláusula 6.7 limite a responsabilidade de uma Parte por quaisquer representações feitas de modo fraudulento.
    • Direitos de Terceiros. Você concorda e reconhece que a Travelscape LLC e VacationSpot SL e cada um de seus Membros do Grupo devem ter o benefício destes Termos. Não obstante, as Partes concordam que qualquer reivindicação em relação a perdas sofridas pela EAN, Travelscape LLC, Vacation Spot SL e/ou qualquer um de seus Membros do Grupo deve, quando for possível, ser trazida para nós para e em nome do Membro do Grupo afetado e as Partes concordam que, para esta finalidade, nós devemos agir e conduzir as reivindicações em nome deste Membro do Grupo. Nada nesta cláusula deve permitir que a EAN, a Travelscape LLC, a VacationSpot SL e qualquer um de seus Membros do Grupo tenham direito a recuperar danos ou obter qualquer outra forma de pagamento ou compensação mais do que uma vez em relação à mesma perda ou violação.
    • Notificações.
  • As notificações devem ser enviadas por escrito por e-mail de um remetente autorizado por uma das Partes para os endereços notificados à outra Parte de tempos em tempos.
  • Uma notificação por e-mail terá efeito: (i) se for enviada antes de 16h30 em um Dia Útil no dia da transmissão; ou (ii) quando o destinatário é reconhecido por qualquer um dos destinatários autorizados da parte recebedora ou na ausência desse reconhecimento, 3 horas após o momento da transmissão (conforme registrado pelo aplicativo de e-mail da parte remetente) exceto quando esse tempo de recebimento cair após 16h30 em um Dia Útil, neste caso, será considerada recebida às 10h do próximo Dia Útil; e quando (iii) nenhum erro (incluindo mensagem de erro de entrega) ou mensagem de e-mail de ausência válida foi recebido pela parte remetente em resposta a essa notificação de e-mail em relação a todos os destinatários autorizados da parte recebedora.
  • DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
    • Definições. Nestes termos, as seguintes definições aplicam-se:

Leis Aplicáveis: conforme definido na Cláusula 1.6 destes Termos;
Plataforma Aprovada: os sites e/ou plataformas que você usa para comercializar as Reservas de Hotel;
Reserva: o processo de Reserva de Hotel por meio da Plataforma Aprovada;
EAN: significa EAN.com LP
Reserva E-Collect: Uma Reserva para a qual você ou nós recolhemos o pagamento do Cliente Final
Cliente Final: o cliente individual ou corporativo que realiza a Reserva, ou em nome do qual a Reserva está sendo feita;
Problema com o Cliente Final: conforme definido na Cláusula 1.5(b) destes Termos;
Termos e Condições do Cliente Final: os termos e condições aplicáveis às Reservas, incluindo qualquer política de privacidade aplicável, conforme atualizado e notificado a você de tempos em tempos;
Membro do Grupo: uma entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controla ou é controlado por, ou está sob controle comum com uma entidade;
Reservas de Hotel: as reservas de acomodações que usam as informações de tarifa e disponibilidade que a EAN e seus Membros do Grupo disponibilizam para nós (a seu critério exclusivo), de tempos em tempos;
Pacote: a reserva de uma acomodação junto com um componente de viagem (somente aéreo, ferroviário ou por carro);
Produtos de Pacotes: conforme definido na Cláusula 1.7 destes termos;
Termo: conforme definido na Cláusula 3.1 destes termos;
Dia Útil: de segunda-feira a sexta-feira exceto feriados nacionais.

    • Interpretação.

Nestes Termos, exceto quando o contexto exigir de outra forma:

  • referências a cláusulas ou horários devem ser a cláusulas e horários destes Termos. Os cabeçalhos são inseridos para facilitar a referência e não devem afetar a interpretação;
  • pessoas inclui pessoas naturais, firmas, parcerias, empresas, corporações e as palavras que sugerirem gênero devem incluir todos os outros gêneros, palavras denotando o singular devem incluir o plural e vice-versa;
  • referências a estatutos, instrumentos estatutários e regulamentações governamentais devem ser consideradas para incluir qualquer modificação, correção, extensão ou restabelecimento destes de tempos em tempos;
  • as expressões incluindo, incluem, em particular, por exemplo e qualquer expressão semelhante não deve se limitar às palavras precedentes;
  • as referências a escrever e escrito incluem comunicações por e-mail incluindo todos os anexos relacionados;
  • uma referência a um acordo ou documento significa que este acordo ou documento conforme corrigido ou variado por acordo escrito entre as Partes de tempos em tempos.