Termos e Condições da EAN                              Revisto pela última vez em:  1 de fevereiro de 2018

 

LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

TERMOS E CONDIÇÕES DA EAN

Procurámos tornar a compreensão dos presentes termos de utilização (os Termos) tão fácil quanto possível, para o que utilizámos uma linguagem simples. Para tornar mais fácil a sua compreensão, recorremos, ocasionalmente, a definições. Sempre que utilizamos uma definição pela primeira vez, destacamo-la em negrito. Caso a voltemos a utilizar nos presentes Termos, a mesma será apresentada com maiúscula inicial (salvo se se tratar de uma referência à EAN, nós, nos ou nosso(s)/nossa(s), ou ao cliente(s), do(s) cliente(s) ou seu(s)/sua(s)). Nos presentes Termos as palavras e expressões seguintes têm os seguintes significados:

Afiliado designa qualquer um dos nossos afiliados comerciais, incluindo aqueles através de cujo site o cliente pode ter feito a Reserva.

Agente do Serviço de Apoio a Clientes significa (i) as pessoas que asseguram o serviço de apoio a clientes da EAN ou o serviço de apoio a clientes de um dos Membros do Grupo, (ii) as pessoas que asseguram o serviço de apoio a clientes dos nossos Afiliados (incluindo pessoas que atuam em seu nome) ou (iii) quaisquer pessoas que prestem serviços de apoio a clientes em nome da EAN ou em nome de Membros do Grupo.

Reserva significa uma Reserva de Hotel efetuada pelo cliente.

Membro do Grupo designa uma entidade que, direta ou indiretamente, através de um ou mais intermediários, controla ou é controlada pela EAN ou está sob o controlo comum da EAN, incluindo a Travelscape LLC (uma empresa de responsabilidade limitada com sede no Nevada), a Vacationspot S.L. (uma empresa registada em Espanha) e a Travel Partner Exchange S.L. (uma empresa registada em Espanha).

Reservas de Hotel designa as reservas de alojamento, incluindo as que fazem parte de um pacote, regularmente disponibilizadas pela EAN e pelos Membros do Grupo.

A EAN, nós, nos, nosso(s)/nossa(s) designa a EAN.com L.P, uma sociedade em comandita com sede em Delaware.

O(s) cliente(s), do(s) cliente(s), seu(s)/sua(s) designa o cliente final individual ou empresarial que navega nas nossas Informações ou efetua Reservas de Hotel.

Os Termos especificam os termos em que o cliente pode:

·         aceder às informações sobre Reservas de Hotel (nossas Informações) que nós e os Membros do Grupo facultamos aos nossos Afiliados e aos Agentes do Serviço de Apoio a Clientes sobre as Reservas de Hotel;

·         efetuar uma Reserva.

Leia atentamente os presentes Termos antes de começar a navegar nas nossas Informações e/ou de efetuar uma Reserva. Recomendamos que imprima os presentes Termos para referência futura.

Ao navegar nas nossas Informações e/ou efetuar uma Reserva, confirma que aceita os presentes Termos e que aceita respeitá-los. Caso não concorde com os presentes Termos, o cliente não deve utilizar as nossas Informações, contactar os nossos Agentes do Serviço de Apoio ao Cliente nem efetuar Reservas.

OUTROS TERMOS APLICÁVEIS

Os presentes termos remetem para regras e restrições adicionais, incluindo políticas de cancelamento de fornecedores de Reservas de Hotel (Regras), suscetíveis de ser aplicáveis à sua Reserva. Essas Regras serão disponibilizadas ao cliente antes da conclusão da Reserva, estando todas as Reservas subordinadas às Regras enunciadas na página de reserva. Leia atentamente estas Regras. Caso esteja a efetuar uma Reserva em nome de outras pessoas, é responsável por chamar a atenção dessas pessoas para estas Regras e por as alertar para o caráter vinculativo das mesmas.

Reservamo-nos o direito de, a nosso critério exclusivo, negar o acesso às nossas Informações e Reservas de Hotel, em qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação dos presentes Termos.

ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS

Os presentes Termos podem ser revistos em qualquer momento resultando na alteração da presente página, sendo a versão atualizada publicada periodicamente on-line.

Consulte a presente página Web sempre que efetuar uma Reserva, a fim de verificar se os Termos foram alterados, uma vez que o cliente é obrigado a cumpri-los, exceto em relação às Reservas efetuadas antes da data da última alteração (indicada no canto superior direito). Os Termos aplicáveis à data em que o cliente efetuou a Reserva continuam a ser aplicáveis a essa Reserva. 

FINALIDADE DAS NOSSAS INFORMAÇÕES

As nossas Informações são facultadas unicamente para ajudar os clientes a recolher informações de viagem, determinar a disponibilidade de Reservas de Hotel, efetuar Reservas legítimas ou de outra forma comunicar com os nossos Agentes do Serviço de Apoio a Clientes.

Salvo acordo por escrito em contrário, os clientes não podem utilizar as nossas Informações para outros fins.

CONDIÇÕES PARA EFETUAR UMA RESERVA

Como condição para efetuar uma Reserva, o cliente garante que:

·         tem pelo menos 18 anos de idade;

·         tem autoridade para celebrar connosco e com o(s) fornecedor(es) de Reservas de Hotel pertinente(s) um acordo juridicamente vinculativo;

·         apenas efetuará Reservas para si ou para outras pessoas pelas quais esteja autorizado a efetuar as Reservas em causa (Outras Pessoas);

·         alertará as Outras Pessoas em causa para os presentes Termos (por nós atualizados periodicamente) e para quaisquer outros termos aplicáveis a uma Reserva;

·         todas as informações por si prestadas (incluindo informações prestadas em nome de Outras Pessoas) relativamente a uma Reserva são exatas, completas e atualizadas;

·         cumprirá a nossa Política de Utilização Aceitável a seguir enunciada.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

Quando acede às nossas Informações, o cliente aceita não:

·         utilizar as nossas Informações para fins comerciais;

·         efetuar qualquer Reserva especulativa, falsa ou fraudulenta, bem como qualquer Reserva em antecipação da procura;

·         aceder, monitorizar ou copiar quaisquer Informações com recurso a um robô, aranha, raspadeira ou outro meio automatizado, ou a qualquer processo manual, para qualquer fim, sem a nossa autorização expressa por escrito;

·         violar as restrições de quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs nas nossas Informações, nem contornar ou ignorar outras medidas utilizadas para impedir ou limitar o acesso às nossas Informações;

·         tomar qualquer medida que imponha, ou possa impor, a nosso critério exclusivo, uma sobrecarga não razoável ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura;

·         criar ligações avançadas para qualquer parte das nossas Informações (incluindo, entre outros, o percurso para a aquisição de quaisquer Produtos de Viagem) para qualquer fim, sem a nossa autorização expressa por escrito;

·         "enquadrar", "espelhar" ou de qualquer outro modo incorporar qualquer parte das nossas Informações noutro website sem a nossa autorização prévia por escrito.

HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS

As nossas Informações podem conter hiperligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros. Essas hiperligações são fornecidas exclusivamente para informar o cliente e não pressupõem a aprovação do material constante desses sites ou recursos.

Não temos qualquer controlo do conteúdo desses sites ou recursos. Nomeadamente, não somos responsáveis pela privacidade ou outras práticas desses sites.

PAGAMENTO DA SUA RESERVA

Ao apresentar o pedido de Reserva de Hotel, o cliente está a autorizar a EAN ou um Membro do Grupo a facilitar Reservas de Hotel em seu nome.

O pagamento da Reserva de Hotel pode ser antecipado (Reserva Pré-Paga) ou não. O cliente é informado da modalidade de pagamento antes de concluir a Reserva. 

Note que os impostos e as taxas variam consoante a opção de pagamento. Os impostos e as taxas de câmbio podem variar entre o momento da Reserva e o da utilização efetiva da Reserva de Hotel.

Podem estar disponíveis cupões, mas estes estarão sempre sujeitos a termos e condições específicos. Se o cliente pretender utilizar um cupão, este só pode ser aplicado a Reservas Pré-Pagas.

Reservas Pré-Pagas ("Pague Agora")

As Reservas Pré-Pagas são pagas pelo cliente quando este efetua a Reserva. O cliente autoriza-nos a efetuar a Reserva pelo preço de reserva total, que inclui a tarifa da Reserva de Hotel exibida pelo nosso Afiliado acrescida de taxas de reembolso de impostos, impostos, taxas de serviço, eventuais impostos sobre os nossos serviços e eventuais taxas de reserva adicionais cobradas separadamente pelo nosso Afiliado.

Se for exigido o pré-pagamento da Reserva, ou se o cliente optar por pagar no momento da Reserva,  o preço total será cobrado no cartão de crédito do cliente: (1) pela Travel Partner Exchange, S.L., que aceita o pagamento em nome de um dos Membros do Grupo e/ou do fornecedor da Reserva de Hotel; (2) diretamente pelo fornecedor de serviços de viagem; ou (3) por um Afiliado que intervém em nosso nome ou em nome do Membro do Grupo.

Pague depois

Se não for exigido o pré-pagamento da Reserva, o cliente pode optar por pagar aquando da utilização da Reserva de Hotel.

Se selecionar a opção "pague depois", o fornecedor da Reserva de Hotel pertinente cobrará a Reserva de Hotel na moeda local aquando da utilização da Reserva de Hotel.

Informação adicional

Alguns bancos e empresas emissoras de cartões de crédito cobram uma taxa de transação ao titular da conta caso a entidade emissora do cartão e o comerciante (definido pela marca do cartão, por exemplo, Visa, MasterCard, American Express) estejam estabelecidos em países diferentes. A taxa de câmbio, se aplicável, e a eventual taxa de transação são determinadas exclusivamente pelo banco ou por outra agência que processe a transação. Estas taxas podem ser aplicadas pela entidade emissora do cartão, a título de encargo, à conta do titular do cartão. Quando aplicadas pela entidade emissora do cartão, as taxas são enumeradas separadamente do montante da transação no extrato do cartão de crédito ou débito. Isto significa que o montante que consta do extrato do cartão de crédito ou débito do cliente pode não corresponder ao montante que figura na página do resumo da faturação de uma reserva nas nossas Informações. Contacte o seu banco se tiver alguma questão sobre estas taxas ou sobre a taxa de câmbio aplicável à sua reserva.

Alguns fornecedores de alojamento podem exigir que o cliente e/ou as Outras Pessoas apresentem um cartão de crédito ou efetuem um depósito em numerário aquando do check-in para cobrir despesas adicionais incorridas no decurso da estadia.  Esse depósito não tem qualquer relação com o pagamento que recebemos pela sua Reserva. 

CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DA RESERVA

As Regras estabelecem o período durante o qual o cliente pode cancelar ou alterar a sua Reserva (o Período de Cancelamento). Em casos limitados, as Reservas já efetuadas não podem ser canceladas ou alteradas, facto que é indicado na política de cancelamento do hotel em causa.

Se tal for autorizado, o cliente pode cancelar ou alterar a Reserva pré-paga durante o Período de Cancelamento, sendo-lhe contudo cobrada a taxa de cancelamento ou de alteração prevista na política de cancelamento do hotel em causa.

Se estiver autorizado a cancelar ou alterar a sua Reserva, mas não o fizer antes do final do Período de Cancelamento, o cliente fica sujeito ao pagamento de uma taxa de cancelamento igual à(s) tarifa(s) por noite aplicável/aplicáveis à Reserva de Hotel, acrescida de impostos ou taxas de reembolso de impostos (consoante o caso), taxas de serviço e eventuais taxas de reserva adicionais cobradas pelo nosso Afiliado (a Penalização de Cancelamento), independentemente do facto de utilizar ou não a Reserva de Hotel.

Caso não compareça na primeira noite da Reserva, mas pretenda fazer o check-in para as noites seguintes, o cliente deve confirmá-lo com o nosso Afiliado, o mais tardar na data da primeira noite da reserva. Se o não fizer, a Reserva pode ser cancelada e pode ser cobrada ao cliente a Penalização de Cancelamento.

RESERVAS PARA GRUPOS

Note que que não podemos garantir reservas para mais de oito quartos com nenhum fornecedor de alojamento para as mesmas datas de estadia (Reservas para Grupos). Se efetuar uma Reserva para um Grupo on-line, reservamo-nos o direito de a cancelar e de lhe cobrar uma eventual taxa de cancelamento prevista nas Regras. Se tiver efetuado um depósito não reembolsável relativo à Reserva de Grupo, o cliente perde o direito ao seu depósito.

RESERVAS FRAUDULENTAS

Se uma Reserva (incluindo os cartões de pagamento conexos) apresentar sinais ou for associada a uma suspeita de fraude, abuso ou atividade suspeita, nós ou o nosso Afiliado podemos cancelar qualquer Reserva associada ao seu nome ou endereço de e-mail.  Além disso, podemos verificar (ou seja, autorizar previamente) qualquer cartão de crédito utilizado para o pagamento de uma Reserva.  Caso o cliente ou o titular de qualquer cartão de crédito utilizado para o pagamento de uma Reserva, tenha desenvolvido atividades fraudulentas, reservamo-nos o direito de intentar qualquer ação judicial necessária, podendo o cliente e/ou o titular do cartão ser responsabilizado por perdas monetárias incorridas por nós e pelo Membro do Grupo, incluindo custas judiciais e indemnizações.  Para contestar o cancelamento de uma Reserva, queira contactar o nosso Afiliado.

PACOTES

Se a sua Reserva de Hotel lhe tiver sido fornecida juntamente com outro produto de viagem, tal como um voo (um Pacote ou um Serviço de Viagem Conexo), o Afiliado que lhe tiver fornecido esse Pacote, ou a primeira componente de viagem do Serviço de Viagem Conexo, será responsável por eventuais alterações ou obrigações relacionadas com o Pacote ou com o Serviço de Viagem Conexo.

IMPOSTOS

O cliente tem conhecimento de que, exceto conforme estipulado abaixo relativamente às obrigações fiscais que incidem nos montantes que retemos pelos nossos serviços, não cobramos impostos para transferência para as autoridades fiscais pertinentes. Os fornecedores de alojamento faturam-nos alguns encargos, incluindo, se necessário, impostos. Os fornecedores de alojamento são responsáveis pela transferência dos impostos aplicáveis para as autoridades fiscais pertinentes. Os encargos de recuperação de impostos aplicados em Reservas Pré-Pagas correspondem aos impostos estimados (por exemplo, venda e utilização, ocupação, taxa do quarto, imposto especial de consumo, IVA, etc.) pagos por nós ao fornecedor de alojamento para os impostos aplicáveis sobre o aluguer de quartos. A tributação e a taxa de imposto aplicáveis variam em função da localização. Os montantes efetivos dos impostos pagos por nós aos fornecedores de alojamento podem diferir dos montantes das taxas de reembolso de impostos em função das tarifas, da tributação, etc., em vigor aquando da utilização efetiva da Reserva.

O cliente tem conhecimento de que lhe prestamos serviços destinados a facilitar as Reservas de Hotel efetuadas mediante uma remuneração. Retemos as nossas taxas de serviço como compensação pela prestação do serviço de Reserva. As nossas taxas de serviço variam em função do montante e do tipo de Reserva de Hotel. Os impostos sobre vendas, utilização e/ou ocupação do hotel são calculados sobre os montantes que cobramos pelos nossos serviços (taxa de serviço e/ou taxa de facilitação) em determinadas jurisdições. Os montantes efetivos dos impostos sobre os nossos serviços podem variar consoante as tarifas em vigor aquando da utilização da Reserva de Hotel.

O cliente tem conhecimento de que as autoridades de certos países podem cobrar impostos adicionais sobre vendas, utilização e/ou ocupação do hotel (por exemplo, um imposto turístico), que têm de ser pagos localmente. O pagamento desses impostos adicionais é da exclusiva responsabilidade do cliente.

VIAGENS INTERNACIONAIS

Incumbe ao cliente certificar-se de que satisfaz os eventuais requisitos de entrada em países estrangeiros, de que os seus documentos de viagem, tais como passaportes e vistos (trânsito, negócios, turismo, etc.) estão em ordem e de que satisfaz eventuais requisitos adicionais de entrada em países estrangeiros.  

Ao disponibilizar Reservas de Hotel para determinados destinos internacionais, não declaramos nem garantimos que as viagens para esses destinos são aconselháveis ou isentas de riscos e não nos responsabilizamos por danos ou perdas eventualmente resultantes das mesmas. Para mais informações, recomendamos que os clientes consultem as orientações do seu país sobre destinos internacionais. 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EAN e os Membros do Grupo envidarão esforços razoáveis para atualizar as suas Informações de modo a garantir a sua exatidão. Contudo, as nossas Informações são facultadas pelos fornecedores de Reservas de Hotel. Por esse motivo:

·         as nossas Informações podem ser alteradas, melhoradas, corrigidas ou eliminadas em qualquer momento, podendo a sua indisponibilidade ou alteração ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que daí advenha qualquer responsabilidade para nós ou para os Membros do Grupo;

  • declinamos qualquer responsabilidade por eventuais erros ou outras imprecisões relacionados com as nossas Informações (incluindo, entre outros, os preços das Reservas de Hotel, as fotografias de hotéis, as listas de comodidades de hotéis e as descrições gerais de hotéis);
  • não damos quaisquer garantias acerca da disponibilidade de Reservas de Hotel específicas. 
  • não fazemos qualquer declaração acerca da adequação das nossas Informações para qualquer finalidade;
  • as pontuações dos hotéis apresentadas nas nossas Informações constituem apenas indicações de caráter geral, e nem a EAN, nem os Membros do Grupo podem garantir a exatidão das mesmas; 
  • a inclusão ou oferta de Reservas de Hotel não implica a aprovação ou recomendação das mesmas da nossa parte ou da dos Membros do Grupo;
  • não oferecemos quaisquer garantias e condições de que as nossas Informações, os nossos serviços ou as mensagens de e-mail enviadas por nós ou pelos Membros do Grupo estão livres de vírus ou de outros elementos nocivos;
  • os nossos serviços são fornecidos "tal como estão", sem qualquer tipo de garantia.

Reservamo-nos expressamente o direito de corrigir quaisquer erros de preço e/ou Reservas efetuadas com um preço incorreto. Nesse caso, se possível, oferecemos ao cliente a possibilidade de manter a Reserva com o preço correto ou de cancelar a Reserva sem penalização.

A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE

Os hotéis e outros fornecedores que nos fornecem Reservas de Hotel são entidades independentes e não agentes ou empregados nossos ou dos Membros do Grupo.

A EAN e os Membros do Grupo não se responsabilizam:

·         pelos atos, erros, omissões, declarações, garantias, infrações ou negligências de qualquer Afiliado ou dos fornecedores das Reservas de Hotel;

·         por eventuais lesões, mortes, danos materiais ou de outra natureza, nem por despesas resultantes dos mesmos. 

A EAN e os Membros do Grupo não se responsabilizam e não efetuam qualquer reembolso em caso de:

·         atraso;

·         cancelamento;

·         sobrerreserva;

·         greve;

·         força maior;

·         outras causas que escapem ao nosso controlo direto; 

e não podem ser responsabilizados por eventuais despesas adicionais, omissões, atrasos, reencaminhamentos ou atos de qualquer governo ou autoridade. 

Na medida em que a legislação aplicável o permita, a EAN e os Membros do Grupo não se responsabilizam por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, acidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou de algum modo relacionados com:

·         o acesso do cliente às nossas Informações;

·         a demora ou a impossibilidade de acesso às nossas Informações (incluindo, entre outros, vírus informáticos, informações, software, sites hiperligados e Reservas);

quer se baseiem em negligência, obrigações contratuais, responsabilidade estrita, delitos, legislação em matéria de defesa do consumidor ou de outra forma, mesmo que a EAN e os Membros do Grupo tenham sido advertidos da eventualidade da ocorrência de tais danos.

Se, não obstante a limitação acima referida, a EAN ou os Membros do Grupo forem responsabilizados por quaisquer perdas ou danos resultantes ou de alguma forma associados a qualquer das ocorrências acima descritas, a responsabilidade da EAN ou dos Membros do Grupo não pode ser globalmente superior, em circunstância alguma, ao valor mais elevado de entre:

·         a taxa de Reserva paga à EAN, ao Membro do Grupo ou ao Afiliado relativamente à Reserva em causa;

·         cem dólares dos Estados Unidos (100,00 $) ou o equivalente em moeda local.

A EAN não declina nem limita de qualquer forma a sua responsabilidade por algo de que se não possa eximir por força da legislação aplicável.

A limitação de responsabilidade reflete a repartição do risco entre o cliente e a EAN.

As limitações especificadas na presente secção mantêm-se em vigor e são aplicáveis mesmo que algum recurso limitado especificado nos presentes Termos não cumpra a sua finalidade essencial.

As limitações de responsabilidade estipuladas nos presentes Termos beneficiam a EAN e os Membros do Grupo.

INDEMNIZAÇÃO

O cliente aceita defender e indemnizar a EAN, os Membros do Grupo e quaisquer dos seus delegados, diretores, colaboradores e agentes de e contra quaisquer reclamações, processos, exigências, recuperações, perdas, danos, coimas, penalizações ou outros custos ou despesas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, honorários de advogados e contabilistas razoáveis, apresentados por terceiros na sequência:

  • da violação dos presentes Termos por parte do cliente;
  • da violação por parte do cliente de qualquer lei ou direitos de terceiros;
  • da utilização das nossas Informações pelo cliente.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

As nossas Informações (incluindo, entre outras, informações relativas a preços e disponibilidade de Reservas de Hotel) são propriedade nossa ou dos nossos fornecedores.

Embora aceitemos que utilize as nossas Informações para fazer um número limitado de cópias do itinerário da sua viagem e de outras informações pertinentes para a sua Reserva, o cliente aceita não alterar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, apresentar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos com base nelas, transferir, vender ou revender quaisquer informações, software, produtos ou serviços relacionados com as Reservas de Hotel e as nossas Informações ou que as incluam.

AVISO SOBRE DIREITOS DE AUTOR E MARCA REGISTADA

Todo o conteúdo das nossas Informações é ©2018 da Expedia, Inc. Todos os direitos reservados. A Expedia, a Expedia Affiliate Network, a EAN, a Travelnow, o Hoteis.com, o logótipo da Expedia Affiliate Network, o logótipo da Travelnow e o logótipo do Hoteis.com são marcas registadas ou marcas comerciais registadas da Expedia, Inc. nos EUA e/ou noutros países. Outros logótipos, produtos e nomes de empresas aqui referidos podem ser marcas comerciais dos respetivos proprietários.  A EAN não é responsável pelo conteúdo dos websites operados por terceiros.

Os dados geográficos do OpenStreetMap utilizados no mapeamento são © dos contribuidores do OpenStreetMap e são disponibilizados ao abrigo da Open Database License (ODbL).

Se tem conhecimento de uma infração da nossa marca, queira informar-nos enviando um e-mail para hotline@expedia.com. Apenas tratamos de mensagens relacionadas com infrações da nossa marca registada enviadas para este e-mail.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos são regidos pela legislação de Portugal. O cliente aceita a jurisdição e instância exclusivas dos tribunais de Portugal em todos os litígios resultantes dos presentes Termos ou relacionados com a utilização das nossas Informações. A utilização das nossas Informações não está autorizada em jurisdições em que a totalidade das disposições dos presentes Termos não produza efeitos.

LITÍGIOS

A EAN e os Membros do Grupo estão empenhados em satisfazer os clientes, pelo que, se o cliente tiver algum problema ou litígio, tentaremos responder às suas preocupações. Contudo, se os nossos esforços forem infrutíferos, o cliente pode apresentar reclamações conforme se explica na presente secção.

O cliente aceita dar-nos uma oportunidade de resolver quaisquer litígios ou reclamações associados às nossas Informações, Reservas, negociações com os Agentes do Serviço de Apoio a Clientes, Reservas de Hotel ou declarações feitas por nós (Reclamações), contactando-nos através dos contactos do Serviço de Apoio a Clientes que lhe são fornecidos aquando da reserva. Se não conseguirmos satisfazer as suas Reclamações no prazo de 60 dias, o cliente pode procurar resolvê-las através de arbitragem ou dos julgados de paz.

Todos e quaisquer processos tendentes a resolver Reclamações são instruídos individualmente e não no âmbito de uma ação coletiva, consolidada ou representativa.

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia está disponível em  http://ec.europa.eu/odr.

GERAL

O cliente aceita que não existe qualquer empresa comum, parceria ou relação laboral entre si e a EAN ou os Membros do Grupo resultante dos presentes Termos ou do seu acesso às nossas Informações.

O cliente tem conhecimento de que a Travelscape, a LLC ou a VacationSpot, SL (ou qualquer outro Membro do Grupo por nós designado) será tratado por qualquer autoridade tributária de qualquer jurisdição competente como fornecedor da Reserva de Hotel, no caso de Reservas Pré-Pagas e Pacotes, para efeitos de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em aplicação da Diretiva 2006/112/CE.

A nossa aplicação dos presentes Termos está sujeita à legislação e aos processos legais vigentes, e nada no conteúdo dos mesmos limita o nosso direito de cumprir os requisitos da aplicação da legislação ou outros requisitos jurídicos ou do governo relacionados com a utilização das nossas Informações ou com informações que nos forem fornecidas ou por nós recolhidas relativamente a essa utilização.

A EAN pode transferir os direitos e as obrigações que lhe incumbem por força dos presentes Termos para outra organização sem que tal afete os direitos do cliente ou as obrigações da EAN por força dos mesmos. O cliente apenas pode transferir os direitos ou as obrigações que lhe incumbem por força dos presentes Termos para outra pessoa com a autorização por escrito da EAN.

Até ao limite permitido pela lei aplicável, o cliente aceita apresentar qualquer reclamação ou ação decorrente ou relacionada com o acesso ou a utilização das nossas Informações no prazo de dois (2) anos a contar da data em que essa reclamação ou ação surgiu ou se verificou, findo o qual renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação ou ação.

Se qualquer parte dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não serão, de forma alguma, afetadas ou comprometidas. A não aplicação ou o atraso na aplicação de qualquer disposição dos presentes Termos num dado momento não implica a renúncia ao nosso direito de aplicar a mesma ou outra disposição no futuro.

Os presentes Termos (e quaisquer outros termos e condições nestes referidos) constituem o acordo integral entre a EAN e o cliente relativamente às nossas Informações e a eventuais Reservas, e substituem quaisquer comunicações e propostas prévias ou atuais, eletrónicas, verbais ou escritas, entre a EAN e o cliente, relativas às nossas Informações e/ou Reservas. Nos eventuais processos judiciais ou administrativos com base ou relacionados com os presentes Termos, será admissível a apresentação de uma versão impressa dos mesmos e de qualquer notificação enviada em formato eletrónico na mesma medida e nas mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente criados e mantidos em formato impresso.

Os nomes fictícios de empresas, produtos, pessoas, personagens e/ou dados mencionados nas nossas Informações não visam representar um indivíduo, uma empresa, um produto ou um acontecimento real.

Todos os direitos não especificamente concedidos pelos presentes Termos são reservados.

SOBRE NÓS

A Travel Partner Exchange S. L. tem sede em Calle Villalba Hervás 9, Planta 8, 38002 Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias.

A Travelscape LLC é uma vendedora de viagens registada em todos os estados a seguir indicados:

  • Número de registo na Califórnia: 2083930-50
  • Número de registo na Florida: ST36407
  • Número de registo no Iowa: 677
  • Número de registo no Nevada: 20020759
  • Número de registo em Washington: 602-617-174

O registo como vendedor de viagens na Califórnia não constitui uma aprovação do estado.

Registo Fiscal do Estado de Nova Iorque:

O número de registo fiscal de Nova Iorque da Travelscape (designada por Expedia Travel) para a cobrança do imposto sobre as vendas é o 880392667 e o número de registo fiscal na Cidade de Nova Iorque para a cobrança do imposto de ocupação do hotel é o 033960.

Para mais informações, clique aqui:
Certificado de Autoridade do Estado de Nova Iorque
Certificado de Autoridade da Cidade de Nova Iorque

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